A Suprema Corte do Japão confirmou na segunda-feira (24) uma decisão de primeira instância de não permitir que o órgão de gerenciamento de direitos autorais de música – denominada Jasrac (Sociedade Japonesa de Direitos de Autores, Compositores e Editores) – cobre taxas de direitos autorais de estudantes de escolas de música.
O tribunal superior rejeitou um recurso da entidade, finalizando a decisão tomada pelo Tribunal Superior de Propriedade Intelectual no ano passado de cobrar tais royalties apenas de professores de escolas de música.
Acredita-se que as escolas de música sujeitas à cobrança de taxas de direitos autorais totalizem cerca de 6.700 em todo o Japão e a maioria delas não pagou as cobranças. Com as taxas de direitos autorais decorrentes das apresentações dos professores agora definidas para serem cobradas das escolas de música, especialistas disseram que as taxas de aulas cobradas dos alunos podem ser afetadas.
A Primeira Bancada do tribunal superior, presidida pelo juiz Takuya Miyama, decidiu que a intenção das apresentações de músicas dos alunos era adquirir e aprimorar habilidades sob a instrução dos professores e que a performance era apenas uma maneira de conseguir isso. Como os professores só dão apoio aos alunos que tocam músicas voluntariamente, não se pode dizer que as escolas de música usem as músicas por meio das apresentações dos alunos, concluiu o magistrado.
Em um processo em setembro antes da decisão do tribunal superior, o jurídico da Jasrac disse que as escolas de música obtêm lucros escolhendo músicas e pedindo aos alunos que as toquem conforme as instruções dos professores e que as escolas são as principais usuárias dessas músicas.
A lei de direitos autorais protege o direito de executar música para ser ouvida pelo público. O foco do processo era se tocar música durante uma aula era para ser ouvido.
(Jiji Press – Translated by Nippon Já)
