O Tribunal de Tóquio determinou que um estrangeiro casado com uma pessoa com cidadania japonesa e do mesmo sexo deve receber um visto de “atividades designadas”, permitindo, assim, estadia de longo prazo. As informações foram divulgadas no último dia 30,
A decisão, que acredita-se ser a primeira do tipo no Japão, foi emitida em uma ação movida por um americano e seu parceiro japonês exigindo que o governo pague um total de 11 milhões de ienes (cerca de 76 mil dólares) em indenização por danos causados por não conceder uma licença de longo prazo.
De acordo com a decisão, o casal se casou nos Estados Unidos em 2015 e o parceiro norte-americano entrou com um pedido no escritório de imigração de Tóquio para mudar seu status de residência para “de longo prazo” em 2018, depois de encontrar dificuldades para renovar um visto de residente. ele tinha então. Porém, o pedido foi rejeitado.
À época, o juiz Yoshitaka Ichihara decidiu contra a concessão do status de residente de longo prazo, alegando que o americano ainda não havia se estabelecido suficientemente no Japão.
Mas Ichihara discordou da prática do Ministério da Justiça de não emitir vistos de status de atividades designadas para estrangeiros em casamentos do mesmo sexo com cidadãos japoneses, enquanto o faz para estrangeiros cujos parceiros do mesmo sexo também são de outros condados e têm vistos de residência japoneses. “A prática carece de fundamento racional e vai contra a Constituição, que prevê a igualdade perante a lei”, destacou.
Em seguida, o juiz disse que as autoridades de imigração deveriam ter considerado humanitariamente o desejo do casal de viver de forma estável no país e concedido o status de atividades designadas ao parceiro dos EUA, culpando sua decisão de não fornecer o status como “objetivamente ilegal e inadequada”.
(Jiji Press – Translated by Nippon Já)
